Lei de Crimes Ambientais fica mais rígida

A edição de hoje (23) do Diário Oficial da União traz publicado o Decreto nº 6.514 que torna mais rígida a Lei dos Crimes Ambientais.

As operações da PF provocam atrito entre Poderes

A avaliação das operações realizadas pela Polícia Federal provocou atrito entre dois Poderes entre terça e quarta-feira.

Deficiente física garante nomeação para o cargo de telefonista

Mantida decisão que condenou Estado a pagar honorários advocatícios

O Desembargador Rowilson Teixeira, membro da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça, indeferiu pedido de liminar solicitado em Recurso de Agravo de Instrumento, interposto pelo Estado, e manteve a decisão do Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que condenou o Estado de Rondônia ao pagamento de honorários advocatícios, na ordem de R$ 12.240,26, a ser efetuado através de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

TSE: candidato deve ter site exclusivo de campanha

PEC limita contratação temporária de servidor a um ano

Indenização por morte e lesão pode ter prioridade judicial

OAB/RJ: juiz corrupto deve perder o cargo e não se aposentar

TJ-MS não concede indenização por desmanche de noivado

Ação cautelar proposta após julgamento de recurso perde objeto

Dono de cão atropelado deverá indenizar danos em veículo

Dono de cão atropelado deverá indenizar danos em veículo danificado.

Ensino público deve indenizar alunos em acidente na escola

Indenização a mulher que teve foto publicada sem autorização

Editora condenada a pagar indenização por foto publicada sem autorização.

Motorista sofre condenação por morte em acidente de trânsito

Julgada procedente ação contra universidade

Ação contra universidade.

TJMT mantém decisão que condenou Brasil Telecom

Brasil Telecom.

Suzane não vai abrir mão da parte na herança

Suzane von Richthofen, condenada a 39 anos de prisão pelo envolvimento no assassinato dos próprios pais, não desistiu de conseguir sua parte da herança da família.

Aposentadoria por invalidez suspende prazo prescricional

Aposentadoria por invalidez.

Pet Shop é condenado por vender cães contaminados

Estado não é responsável por acidente de trabalho causado por servidor